Ecad poderá ter que mostrar fórmulas de cobrança

Se Projeto de Lei for aprovado, órgão terá que publicar em seu site fórmulas de cálculo e cobrança dos direitos autorais
Alexandra Bicca, de Brasília
31/07 - 19:41

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) - órgão responsável pelo recolhimento de direitos autorais pelo uso de músicas em rádios, clubes, casas noturnas e eventos - pode ser obrigado a publicar, em seu endereço eletrônico, como é feito o cálculo para cobrança e os valores cobrados pela utilização de conteúdos.

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 818/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), tornando obrigatória a publicação destas informações. O autor da proposta questiona a atuação do órgão. Segundo ele, há muito tempo o trabalho do Ecad vem sendo motivo de discussões. "A atuação do Ecad gera polêmica entre artistas de todo o País", disse Peccioli.

Peccioli explica que a atuação do Ecad é prevista em lei, mas por se tratar de órgão particular defende o aumento do controle sobre o trabalho do escritório. O parlamentar defende a utilização da internet como ferramenta para agilizar a divulgação dos cálculos. Para o depuitado, com a aprovação do projeto, todos os interessados poderão acompanhar de perto o trabalho do escritório e verificar se os recursos estão sendo destinados para os detentores dos direitos autorais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura, de Constituição e Justiça e de Cidadania.



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