Ecad poderá ter que mostrar fórmulas de cobrança
Se Projeto de Lei for aprovado, órgão terá que publicar em seu site fórmulas de cálculo e cobrança dos direitos autorais
Alexandra Bicca, de Brasília
31/07 - 19:41
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) - órgão responsável pelo recolhimento de direitos autorais pelo uso de músicas em rádios, clubes, casas noturnas e eventos - pode ser obrigado a publicar, em seu endereço eletrônico, como é feito o cálculo para cobrança e os valores cobrados pela utilização de conteúdos.
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 818/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), tornando obrigatória a publicação destas informações. O autor da proposta questiona a atuação do órgão. Segundo ele, há muito tempo o trabalho do Ecad vem sendo motivo de discussões. "A atuação do Ecad gera polêmica entre artistas de todo o País", disse Peccioli.
Peccioli explica que a atuação do Ecad é prevista em lei, mas por se tratar de órgão particular defende o aumento do controle sobre o trabalho do escritório. O parlamentar defende a utilização da internet como ferramenta para agilizar a divulgação dos cálculos. Para o depuitado, com a aprovação do projeto, todos os interessados poderão acompanhar de perto o trabalho do escritório e verificar se os recursos estão sendo destinados para os detentores dos direitos autorais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Meio&mensagem
2 Comments:
Tenho 26 anos, sou advogado no Rio de Janeiro e atuo de maneira independente na área de direitos autorais..Queria mandar uns textos prá vcs, como faço?
Obrigado - Daniel Campello Queiroz - danielcampello@yahoo.com.br
Tai uma coisa que gostaria de ver,eu tenho uma sujestão para os meios de comunicação que utilizão musicas ou fonogramas fazer uma campanha no sentido de tornar obrigatório a publicação no site do Ecad as planilhas e repertórios musicais utilizados por todos os meios de comunicação, outra coisa,a obrigação do Ecad em publicar no site a pauta antecipada e as atas das assembléias para que os titulares tenham o direito de opinar e participar das decisões ( Musico é assim mesmo sonhador!!!)
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