relatório do III Encontro da Câmara Setorial- Direito Autoral 08/05

Breve relatório do III Encontro da Câmara Setorial de Música - Tema: Direitos Autorais


Bem, colegas, as notícias voam, e já nesta terça-feira, não há mais grandes novidades a serem contadas.
Talvez, alguma ênfase no cabedal de artifícios que tentaram usar para nos conter.
Diferentemente do colega Tibério, penso sim que nossos dois grandes pontos foram claramente demarcados:

a) O posicionamento CLARO, dos músicos do país, de que não concordamos com o MODELO de gestão coletiva vigente no país, e;

b) Que desejamos, sem transigir, a criação de um organismo intermediador das relações entre a sociedade e a gestão coletiva dos direitos autorais, após estudo longo, cuidadoso e detalhado.

Várias outras idéias foram debatidas, apesar das sentidas ausências.
Destaco outros quatro pontos centrais, não obstante a idéia de que o
gesto de "solicitar" melhorias ao sistema vigente foi claramente
percebido como um "reforço" deste mesmo sistema. Portanto, vejo como
extremamente positivas as seguintes idéias demarcadas:

a) Que exigíamos um esforço MUITO maior no recolhimento de dados para a
distribuição. A idéia da informação de repertório obrigatória,
defendida com unhas e dentes, associada ao desmascaramento das
informações sobre "rios de dinheiro" investidos em tecnologia (com a
apresentação de dados deles, que não alcançam 3% dos 18% que ELES
faturam) marcou, para todos, o nosso posicionamento cético a esse
respeito, e a falta de determinação deles em alterar tal quadro.

b) A informação reiterada do sistema de decisões dentro da Assembléia
Geral, onde somente 6 sociedades votam, formado por sociedades onde
autores são impedidos de obter filiação, fazendo com que não seja
possível a democracia no sistema, que insistem em mater sem controle
governamental.

c) A necessidade de se implementar o estudo do Direito Autoral nos
cursos universitários de Direito e de Música;

d) A necessidade de se criar tribunais especializados.



Eles estava TODOS lá, em peso, lutando com seus anos de experiência
contra a nossa falta de organização e preparo. De alguma forma afinados
em torno do ECAD. Nosso embate se deu contra a "nata" dos
representantes do Sr. Perdomo, menos o próprio covardão, que não tem
coragem de se expor. Estavam lá, tão falantes e sarcásticos quanto bem
pagos para a função:

a) A Glória Braga (que não é doutora, pois tem somente uma
pós-graduação). Dentre suas pérolas, o grito com que deixou clara a sua
vontade de dialogar: "Se estiverem insatisfeitos, entra na justiça!" (o
erro de concordância foi dela)

b) O Sidney Sanches - Advogado da UBC, da EMI e do ECAD. Redator final
do Estatuto, dos Regulamentos e de todos os principais documentos do
ECAD, que o pessoal que fala "circularizar" (esta palavra que eles
inventaram) não tem competência para redigir.

c) O MV Mororó - Presidente de AMAR, que com um sorrisinho maroto, acha
que somos todos tolos. Quando tentaram nos impor a manutenção do
"modelo de gestão coletiva", quis fazer com que todos acreditassem que
a real intenção deles era manter a "gestão coletiva", e não o modelo.
Então, quando sugerimos retirar a palavra "modelo", teve que desmontar
o chiste. Infelizmente, não foi preciso apresentar na frente de todos a
Ata da 294ª Reunião da Assembléia Geral do ECAD, em que ele vota pela
incorporação de quase 5 milhões originários de retidos não
identificados após 5 anos que, segundo determinação internacional,
devem ser redistribuídos nas mesmas rubricas onde foram gerados. Não
deu uma "dentro". Mostre seus repasses internacionais, MV!

d) O Jorge Costa - Presidente da SOCINPRO, que só foi no 1º dia, pois
seguiu orientação do Sidney Sanches que, ao perceber que tínhamos as
atas em que criticava a administração atual, evitou a "acareação" a que
seria submetido enviando a cantora Zezé Motta, diretora de sua
sociedade, ao 2º dia, e lá permaneceu sem se manifestar.

e) Marisa Gandelman - Filha do advogado Henrique Gandelman e irmã do
saxofonista Léo, representava a ABEM (dos editores), e manteve o
discurso de seu líder Perdomo, ao qual permaneceu fiel quando do
rompimento com os atuais integrantes da ABER (a outra associação de
editores, integrantes da ABRAMUS). Foi talvez a mais sarcástica,
tentando dificultar as aprovações todo o tempo, evocando
inconsistências em cada termo que utilizávamos, com o claro propósito
de tornar lento e improdutivo o debate, que sabia ser de conteúdo
contrário à manutenção do controle de que desfruta, como fiel
"palaciana".

f) Paulo Rosa - O Presidente da ABPD, que no 1º dia mostrou-se de certa
forma "neutro", no segundo alinhou-se ao discurso do ECAD, apesar de
atuar elegantemente na defesa das entidades que representava, sem um
"jogo-contra" gratuito. Não foi nosso aliado, mas não tumultuou.

g) Secundariamente, talvez pela rarefação de sinapses, os
engomadíssimos Fred Lemos e o Vice-presidente simbólico da ABRAMUS (de
quem não consigo lembrar o nome) que, valendo-se de métodos bem mais
primitivos, deixou no ar as "ameaças de morte" do passado e, não tendo
conseguido a nossa quietude, protagonizou a cena mais patética do
encontro, tentando transformar o merecido azar que o fez sentar em um
chiclete num amplo debate nacional, e uma vez contido, quase partiu
para as vias de fato, no evidente intuito de "melar" tudo de uma vez.
Nossa prudência (destaco a minha, em especial, pois quase avançou em
mim), fez com que não caíssemos na armadilha. Ainda, tivemos a apagada
participação dos representantes da OAB, e a quase imperceptível
participação da SBACEM, da ASSIM e da OMB. Esta última só foi ao
primeiro dia. A ABER também mais ouviiu do que falou. Destaco ainda o
compositor e irmão do Deputado-Mensalão Roberto Brant (a vergonha da
oposição), Fernando Brant, que tentou diminuir o meu testemunho sobre a
mensagem proferida pelo Presidente da SGAE, evocando um pseudo "engano"
do palestrante, que na véspera, na reunião do Comitê IberoAmericano da
CISAC, "esculhambou" o sistema de documentação nos bancos de dados
nacionais, administrados pelo ECAD, que pretende conectá-los ao sistema
internacional CIS, mas não quer fazer o "dever de casa" de deixá-los a
contento.

h) Como destaques positivos, a citada participação da ABERT (Aquele
senhor que propôs a ouvidoria era da ABERT, não era?), a aguerrida
Magali, da outra ABEM (esta de educação musical), ajustando os
conceitos propostos aos modernos princípios pedagógicos, e o combativo
Marival Padilha, representante da ADDAF, nossa única sociedade autoral
que lida com direitos fonomecânicos, nos mantendo com a tranqüilidade
de nos valermos de seu conhecimento do sistema para enfrentar a
desinformação que vinha de lá, o que acabou não sendo necessário.
Ainda, e com destaque especial, o nosso colega Antônio Adolfo, que do
alto de sua experiência, nos deu um curso completo de coragem e
destemor, ao apontar com clareza e firmeza os descaminhos que
criticávamos.


Pelo lado do governo, podemos destacar algumas coisas:

a) a habilidade do mediador, que em minha opinião foi excelente.

b) A apresentação do representante do Depto de Direitos Autorais do
MinC me sugeriu um grande preparo pessoal, deixando evidente o aspecto
raquítico de seu departamento, que tanto precisamos fortalecer.

c) A excelente participação dos colegas da Funarte, com aquela única
exceção, que demonstrou merecer imediata transferência para a Quinta da
Boa Vista, substituindo o falecido e popular Tião. Este aí foi
lamentável, mas a experiência e a competência dos demais - e nossa
imensa vontade - não permitiram que houvesse maior frustração.

d) Como destaques negativos, o já citado tempo exíguo, mas também a
surpreendente falta de controle mais rigoroso na entrada da CS, que
permitiu a presença de mais de um representante de algumas sociedades
no 1º dia, o que acabou se repetindo também no segundo dia, em menor
escala.


"Nosso lado" e conclusão.

Pelo nosso lado, acho que conseguimos uma unidade que foi fundamental
para a nossa coerência, apesar da tensão com que a mantivemos. Sem
dúvida, a falta de comunicação prévia entre os estados, e os
descaminhos gerados pela contínua desinformação sobre o assunto
("mérito" da atitude passiva do ECAD e das Sociedades que o compõem)
foram os maiores vilões contra os nossos propósitos.

Ainda assim, saí de lá com a sensação de termos tido um excelente
desempenho, mesmo estando EXAUSTO com tanta tensão, tanto esforço e com
as mordidas que acabei levando de todos os lados. Mas faz parte do jogo
que, se não ganhamos, certamente não perdemos e muito menos entregamos.
Creio ter cumprido o meu papel.
Pena não poder ter comparecido ao encontro na casa da companheira Leny
Belo, que sacrifiquei - junto com meu sono - em prol de dispor, no 2º
dia do encontro, de documentos mais contundentes que viabilizaram a
manutenção da segurança do meu discurso.

Como destaque, tentamos incluir no debate, todo o tempo, os direitos
fonomecânicos, como direitos a serem protegidos e possivelmente geridos
de forma coletiva. Tal premissa foi veementemente combatida, com
afirmações de que, no Brasil, os fonomecânicos "só eram" administrados
individualmente, tornando-os não merecedores da ingerência estatal.
Como se não existisse a ADDAF, e como se não tivéssemos nenhuma
informação sobre o resto do mundo.

Agora, vamos à nossa próxima mobilização nacional: AUDITORIA NO ECAD!
Precisamos achar 30% dos filiados a UMA associação (Vamos nas
pequenas!). BASTA ISSO!!!

Podemos também começar um diálogo com o Ministério Público.

Pressão na FUNARTE e no MinC para que COMECEM OS ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DO TAL ÓRGÃO!!!


Alexandre Negreiros
ahnegreiros@alternex.com.br